Termos de Utilização

1. Escopo

1.1 O uso destas páginas de internet fornecidas pela Siemens Aktiengesellschaft e/ou suas subsidiárias (“Siemens”), “Siemens Web Site”, só é permitido com base nesses Termos de Utilização. Estes termos de utilização podem ser retificados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, como por exemplo para a aquisição de produtos e serviços. Com log-in, ou onde um log-in não é necessário, iniciando o uso do Web Site da Siemens estes Termos de Utilização são aceitos em sua versão mais atual.

1.2 Se o usuário ao usar o Web Site da Siemens atua como cliente, ou seja ele não está agindo para fins alheios ao seu comércio, negócios ou profissão; ou ele age como cliente de administração, § 312e parág. 1 sentença 1 nº 1 – 3 do Código Civil Alemão não se aplica.

1.3. Informações para os Profissionais de Saúde. Outros sites da Siemens, incluindo, mas não se limitado a www.medical.siemens.com e seus sites afiliados, podem fornecer um recurso online apenas para profissionais de saúde.

2. Serviços

2.1 A Siemens oferece em seu Web Site informações especificas e software, bem como – conforme o caso- a respectiva documentação para visualização e download.

2.2 A Siemens pode interromper o funcionamento de seu Web Site, no todo ou em parte, a qualquer momento. Devido à natureza da internet e sistemas computacionais, a Siemens não pode aceitar qualquer responsabilidade pela disponibilidade contínua de seu Web Site

3. Senha de Registro

3.1 Algumas páginas dos sites da Siemens podem ser protegidas por senhas. Por motivo de segurança e segurança das transações comerciais, apenas os usuários cadastrados podem acessar estas páginas. A Siemens reserva-se ao direito de negar o registro de qualquer Usuário. A Siemens reserva particularmente o direito de determinar que certos sites, que anteriormente eram acessados livremente, estejam sujeitos a registo. A Siemens tem o direito, a qualquer momento e sem obrigação de explicar as razões, negar ao Usuário o direito de acessar a área protegida por senha bloqueando seus Dados de Usuário (conforme definido abaixo), principalmente se o Usuário usar uma falsa identidade com a finalidade de enganar terceiros; violar estes Termos de Utilização ou negligenciar o seu dever de preocupação em relação aos Dados de Usuário, ou não usar os sites da Siemens por muito tempo.

3.2 Para a inscrição o Usuário deverá fornecer informações precisas e, quando a informação mudar com o tempo, deverá informar a Siemens (na medida do possível: online) sem demora injustificada. O Usuário deverá assegurar-se, que seu endereço de e-mail, conforme fornecido à Siemens, será atual e um endereço no qual o Usuário possa ser contatado.

3.3 Após o registro, o Usuário receberá um código de acesso, incluindo uma ID de Usuário e uma senha (“Dados do Usuário”). No primeiro acesso, o Usuário deverá alterar a senha recebida da Siemens para uma senha conhecida apenas pelo mesmo. Os Dados do Usuário permitem que o usuário visualize ou altere seus dados ou, conforme o caso pode ser, para retirar o seu consentimento para processamento de dados.

3.4 O Usuário deverá garantir que os Dados do Usuário não serão acessados por terceiros, e é responsável por todas as transações e outras atividades realizadas sob seus Dados de Usuário. No final de cada sessão online, o Usuário deverá fazer log-off dos sites protegidos por senha. Na medida em que o Usuário toma conhecimento de que terceiros estão fazendo uso indevido de seus Dados de Usuário, o mesmo deverá informar a Siemens sem demora injustificada, por escrito, ou, eventualmente, por e-mail.

3.5 Após o recebimento da notificação sob o parágrafo 3.4, a Siemens negará acesso à área protegida por senha exibida nos Dados do Usuário. Um novo acesso somente será possível mediante a solicitação do Usuário à Siemens,ou mediante novo registro.

3.6 O Usuário pode a qualquer momento reivindicar a anulação de seu registro por escrito, desde que a anulação não viole o bom desempenho das relações contratuais. Em tal evento, a Siemens irá apagar todos os dados do usuário e outros dados pessoais armazenados do Usuário assim que estes dados não forem mais necessários.

4. Direitos de Utilização da Informação, Software e Documentação

4.1 O uso de qualquer informação, software e documentação fornecida no Web Site da Siemens está sujeita a estes Termos de Utilização ou, em caso de atualização das informações, software ou documentação, sujeitos a licença aplicável nos termos previamente acordados com a Siemens. Acordado em separado, os termos da licença deverão prevalecer sobre estes Termos de Utilização.

4.2 Siemens concede ao Usuário um direito não-exclusivo e não transferível para usar as informações, o software e a documentação disponibilizada para ele em seu Web Site na medida acordada ou em caso de tal acordo, a Siemens  disponibilizará o mesmo na medida do possível.

4.3 O software será disponibilizado sem nenhum custo no *código objeto*. Não haverá direitos para o código-fonte ser disponibilizado. Isto não se aplica ao código-fonte relacionado com software de fonte aberta, o qual as condições de licença têm prioridade sobre estes Termos de Utilização, no caso de transferência de software de fonte aberta e que as condições exigem a disponibilização do código fonte. Neste caso, a Siemens deverá disponibilizar o código fonte em troca do pagamento dos custos.

4.4 Informação, software e documentação não poderão ser distribuídos pelo Usuário a terceiros a qualquer momento, nem poderão ser alugados ou disponibilizados de qualquer outra forma. A menos que seja permitido por lei, o Usuário não deverá modificar o software ou a documentação nem deverá desmontar, fazer engenharia reversa ou descompilar o software ou separar qualquer parte dele. O usuário poderá fazer uma cópia de backup do software sempre que necessário, para proteger ainda mais o uso.

4.5 A informação, software e documentação estão protegidos pelas leis de direitos autorais, bem como tratados internacionais de direitos autorais, bem como outras leis e convenções relacionadas a propriedade intelectual. O usuário deve observar estas leis e em particular não deve remover qualquer código alfanumérico, marcas ou avisos de direitos autorais nem das informações do software ou da documentação.

4.6 §§ 69a et seq. da lei de Direitos Autorais da Alemanha não será afetada pelo presente.

5. Propriedade Intelectual

5.1 Não obstante as disposições específicas descritas no § 4 dessas condições, informações, marcas e outros conteúdos do Web Site da Siemens não poderão ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, usados, completados ou senão utilizados de qualquer outra forma sem a prévia autorização por escrito da Siemens

5..2 Com exceção dos direitos de uso e outros direitos expressamente concedidos neste documento, nenhum outro direito é concedido ao Usuário nem está implícita qualquer obrigação de conceder direitos, tais como, mas não limitados a, nome da empresa ou a direitos de propriedade intelectual como patentes, marcas ou modelos de utilidade.

6. Deveres do Usuário

6.1 Enquanto usar o Web Site da Siemens o Usuário não prejudicará outras pessoas, em especial os menores, ou infringirá seus direitos pessoais; violará a moralidade pública em sua maneira de uso; violará qualquer direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade; fará o upload de qualquer conteúdo que contenha um vírus, chamado Cavalo de Tróia ou qualquer outro programa que possa danificar os dados; transmitirá, armazenará ou fará upload de hiperlinks ou conteúdos aos quais o Usuário não está autorizado, principalmente nos casos onde estes hiperlinks ou conteúdos constituam uma violação das obrigações de confidencialidade ou ilegal; ou distribuir e-mails não solicitados ou publicidade (denominados “spam”) ou avisos incorretos de vírus, defeitos ou material semelhante e o Usuário não deve solicitar ou requerer a participação em qualquer sorteio, sistema de bola de neve, correntes,sistema de pirâmide ou ação similar.

6.2 A Siemens pode negar o acesso ao seu Web Site em qualquer momento, principalmente se o Usuário violar qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso.

7. Hiperlinks

O Web Site da Siemens pode conter hiperlinks para outras páginas da Web. A Siemens não se responsabiliza pelo conteúdo destas páginas da Web e não faz recomendações sobre as mesmas ou endossa tais páginas ou seus conteúdos como seu próprio.Como a Siemens não controla as informações destas páginas e não é responsável pelo conteúdo e a informação contida nelas, o uso de tais páginas da Web deve ser de risco exclusivo do usuário.

8. Responsabilidade por defeito de título ou qualidade

8.1 Na medida em que qualquer informação, software ou documentação é disponibilizada sem custo, qualquer responsabilidade por defeitos quanto à qualidade ou título da informação, software e documentação, especialmente em relação à precisão ou a ausência de defeitos, ou ausência de reclamações, ou os direitos de terceiros, ou em relação à integridade e/ou adequação para o propósito são excluídas exceto em casos que envolvam conduta dolosa ou fraude, bem como acidentes ou morte.

8.2  As informações podem conter descrições gerais relacionadas a possibilidades técnicas de produtos individuais que podem não estar disponíveis em certos casos (por exemplo devido a alterações do produto). O desempenho desejado do produto deve, por conseguinte, ser acordado mutuamente em cada caso no momento da compra.

9. Outras Responsabilidades, Vírus

9.1 A responsabilidade da Siemens por defeitos em relação à qualidade e título deve ser determinada de acordo com as disposições do § 8 destas condições. A Siemens está isenta de qualquer responsabilidade adicional, a menos que exigida por lei, como por exemplo em caso de conduta dolosa, negligência grave,acidentes ou morte, incapacidade de alcançar as características garantidas, ocultação fraudulenta de defeito ou em caso de violação das obrigações contratuais fundamentais. Os danos em caso de violação das obrigações contratuais fundamentais estão limitados ao contrato padrão, danos previsíveis, se não houver conduta dolosa ou negligência grave.

9.2  Embora a Siemens faça todos os esforços para manter seu Web Site livre de vírus, a Siemens não pode dar nenhuma garantia de que é livre de vírus. O usuário deve, para sua própria proteção, tomar as medidas necessárias para garantir as medidas de segurança apropriadas e deve utilizar um antivírus antes de baixar qualquer informação, software ou documentação. O Usuário deve usar todas as medidas razoáveis para assegurar as medidas de segurança e utilizar um antivírus para garantir que nenhum vírus seja carregado para o Web Site da Siemens.

9.3 § § 9.1 e 9.2 não pretendem nem implicam quaisquer alterações ao ónus da prova para desvantagem do Usuário.

10. Controles das Exportações

10.1 A exportação de determinadas informações, software e documentações podem, por exemplo devido a sua natureza ou finalidade ou destino estar sujeita a autorização. O usuário deve atender estritamente os regulamentos de exportação referentes a informação, software e documentação, especialmente aqueles da UE, bem como os Estados-Membros da UE e EUA. A Siemens classificará a informação, software e documentação em relação as listas de controle das exportações da Alemanha, UE e EUA.

10.2 O Usuário deve, em especial controlar e verificar se as informações, software e documentações não devem ser usadas para qualquer finalidade relacionada a armamentos, energia nuclear, armas ou outros fins destinados ao uso militar; nenhuma empresa ou pessoa incluída na Lista de Pessoas recusadas dos EUA (LPR) deve receber bens, software ou tecnologia originada nos EUA, nenhuma empresa ou pessoa mencionada na Lista de Aviso dos EUA, Lista de Entidades dos EUA  ou na Lista de Cidadãos com Designação Especial dos EUA deve receber bens originários dos EUA sem permissão; e as notificações de aviso de alerta prematuro das respectivas autoridades alemãs devem ser consideradas. Acesso ao software, documentação e informações no Site da Siemens deve ocorrer apenas se os mesmos estiverem de acordo com os testes acima e as garantias Quando o Usuário não cumprir com o acima exposto, a Siemens não será obrigada a efetuar o que for exigido.

10.3 Mediante solicitação, a Siemens informará ao Usuário sobre os pontos de contato relevantes para mais informações.

11. Produtos sem a marca Siemens

Os produtos sem a marca Siemens oferecidos nos catálogos de Acessórios são fabricados por fornecedores terceirizados e não pela Siemens. As marcas dos produtos acessórios pertencem ao respectivo fornecedor terceirizado. A Siemens oferece e vende esses acessórios para complementar as suas soluções e produtos de cuidados de saúde existentes

12. Proteção de Privacidade dos Dados

Para coleta, uso e processamento dos dados pessoais do Usuário do Web Site da Siemens, a Siemens deve cumprir as leis aplicáveis sobre proteção da privacidade dos dados e a Política de Proteção e Privacidade dos Dados do Web Site da Siemens, que está disponível pelo hiperlink no Web Site da Siemens e/ou em www.siemens.com.

13. Acordos Complementares, Tribunal Competente, Lei Aplicável

13.1 Qualquer acordo complementar é obrigatório na forma escrita.

13.2 O tribunal competente deve ser Munique, se o Usuário for um comerciante nos termos do Código Comercial da Alemanha (Handelsgesetzbuch).

13.3 O Web Site da Siemens é operado e administrado por empresas com endereço comercial na Alemanha. A Siemens não garante que a informação, software e/ou documentação no em seu Web site estejam apropriadas ou disponíveis para visualização ou download em localizações fora da Alemanha. Se os usuários acessarem o Web Site da Siemens fora da Alemanha, eles serão os únicos responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais. É proibido o acesso a informações, software e/ou documentação  do Web Site da Siemens, em países onde tal conteúdo seja ilegal. Estes Termos de Utilização serão regidos – e todos os conflitos relacionados com ou em ligação com estes Termos de Utilização ou  qualquer de suas cláusulas devem ser resolvidos de acordo com as leis da Alemanha,  com a exclusão de qualquer divergência relacionada as leis vigentes. Exclui-se a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para a Vendas Internacionais de Bens (CVIB) de 11 de abril de 1980.

Ultima atualização: Jun 28, 2013

Informação Confiável sobre Saúde

Este website foi submetido à Fundação Health On the Net, uma organização independente que promove informação de saúde online de qualidade, objetiva e transparente para a certificação da HONcode.